Normas e Regulamentos da Vigilância Sanitária para Esmalterias e Manicures: Um Guia Prático.

A vigilância sanitária desempenha um papel fundamental na regulamentação e fiscalização de serviços que podem impactar a saúde da população, como é o caso dos salões de beleza e das manicures. 

Para garantir um serviço de qualidade e que não ofereça riscos à saúde dos clientes, a vigilância sanitária estabelece uma série de normas e exigências que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos de beleza, especialmente pelas manicures.

O objetivo é prevenir a transmissão de doenças por meio de instrumentos e procedimentos inadequados, além de garantir a higiene e as boas práticas nos atendimentos.

Confira a seguir os principais requisitos exigidos pela vigilância sanitária para o trabalho de uma manicure:

Habilitação Profissional

A manicure precisa ter qualificação e treinamento adequados para realizar seus serviços. Isso inclui ter feito um curso profissionalizante na área e obter o registro junto aos órgãos competentes.

Alvará Sanitário

O estabelecimento em que a manicure trabalha deve possuir Alvará Sanitário emitido pela vigilância sanitária local. Este documento atesta que o espaço está adequado às normas de higiene e segurança para o funcionamento.

Equipamentos e Materiais Adequados 

A vigilância sanitária estabelece requisitos específicos para os equipamentos e materiais utilizados pelas manicures. Os alicates de cortes, alicates de cutículas, palitos, e espátulas devem ser de aço inoxidável para permitir a devida esterilização. Já as lixas e palitos de madeiras devem ser descartáveis.

Os esmaltes, bases, removedores e demais produtos químicos também devem seguir padrões de qualidade e composição determinados pela legislação.

Esterilização de Instrumentos

Um dos pontos mais críticos durante os atendimentos de manicure é o processo de esterilização dos instrumentos metálicos. A vigilância sanitária determina procedimentos rígidos para garantir que todos os micro-organismos sejam eliminados, prevenindo infecções.

O método mais recomendado é a autoclavação. Após cada cliente, a manicure deve limpar cuidadosamente os instrumentos e colocá-los dentro do aparelho de autoclave, onde são submetidos a altas temperaturas que destroem fungos, bactérias e vírus.

Outros métodos químicos também podem ser utilizados, como imersão dos instrumentos em soluções desinfetantes à base de glutaraldeído ou peróxido de hidrogênio. Porém, estes exigem tempo de contato maior para serem efetivos.

Descarte Adequado de Resíduos

As sobras de algodão, esmalte, removedores e outros materiais utilizados durante o serviço não podem simplesmente ser jogados no lixo comum.

A vigilância sanitária determina que estes resíduos sejam acondicionados separadamente e tenham destinação adequada, muitas vezes sendo recolhidos por empresas especializadas. Isso evita contaminação e riscos ao meio ambiente.

Uso de EPIs 

Equipamentos de proteção individual (EPIs) como luvas, máscaras e toucas também fazem parte das exigências para manicures. Estes itens ajudam a proteger tanto o profissional quanto os clientes durante o atendimento.

As luvas devem ser trocadas obrigatoriamente a cada cliente. Já máscaras e toucas descartáveis ajudam a controlar a disseminação de fungos, vírus e bactérias por meio de partículas suspensas no ar.

Higienização do Ambiente e Móveis

Manter o ambiente sempre limpo e higienizado também é fundamental. Pisos, bancadas, cadeiras e poltronas para atendimento devem ser limpos com solução desinfetante pelo menos uma vez por período (manhã/tarde). 

A vigilância sanitária recomenda o uso de álcool 70%, solução clorada, ou outro sanitizante registrado pela Anvisa para realizar esta higienização.

Outras Exigências Importantes

Além dos pontos destacados acima, algumas outras exigências da vigilância sanitária merecem atenção por parte das manicures, esmalterias e salões de beleza:

- Não é permitido fazer as unhas sobre o colo ou sobre a própria mão. Deve haver uma bancada específica para o procedimento;

- Aventais e golas plásticas descartáveis devem ser utilizados durante o atendimento;

- O chão do estabelecimento não pode ser carpetado ou com tapetes, para facilitar a limpeza e higienização;

- É proibido comer, beber ou fumar durante o expediente de atendimento aos clientes;

- Deve haver lavatório exclusivo para higienização das mãos da manicure, com sabonete líquido, toalhas descartáveis e lixeira com tampa;

- Os produtos utilizados nos procedimentos devem estar devidamente registrados e regulamentados pelos órgãos competentes.

Como você pode perceber, as exigências da vigilância sanitária para as manicures são bastante rigorosas e visam proteger tanto os profissionais quanto os clientes. 

Cumprir essas normas certamente requer investimentos em equipamentos modernos, capacitação da equipe e mudanças na rotina de trabalho.

Porém, no final das contas, isso traz muitos benefícios para o negócio, gerando mais credibilidade e confiança por parte dos clientes.

Além disso, seguir as boas práticas da vigilância sanitária é uma questão de responsabilidade social de todos os envolvidos com serviços que lidam diretamente com a saúde e bem-estar das pessoas.